Isonomia: Muitos problemas e nenhuma solução

“Tratar igual os iguais e desigual os desiguais, na medida de sua desigualdade.”

Iniciar qualquer texto, pesquisa científica ou um parágrafo acerca do direito de igualdade sem citar a máxima aristotélica supra, é uma ofensa ao tema.

Confesso que ao iniciar o estudo sobre o direito de igualdade, nas aulas de Direito Constitucional do querido professor Luis Fernando, descobri a lição de Ruy Barbosa – que citava a máxima aristotélica – e imaginei ter encontrado um fim para o problema da igualdade. Após ler a frase e refletir por um momento, imaginei que os poderosos não a conheciam, e, por isto, o mundo ainda não era um lugar melhor.

Após, como diria o próprio professor Luis Fernando, ser um Bacharel em Direito Constitucional, percebi que o problema da igualdade não era tão simples como eu imaginava. Passei horas trancado em meu quarto tentando entender e, soberbamente, tentando solucionar a igualdade. Travei batalhas com alguns textos que selecionei e até com José Afonso da Silva.

De início, o problema principal se encontra em saber como medir a desigualdade de um desigual. E saber se este é realmente desigual. Afinal, não existe uma régua para medir a desigualdade, tampouco um aparelho para dizer quem é desigual e o motivo da desigualdade. Caso este divino aparelho existisse, ele teria, ainda, a ingrata missão de nos dizer se a desigualdade que ele encontrou num indivíduo é motivo suficiente para que o Estado legisle a seu favor.

Critério. Este é um grande problema. Qual o critério que deve ser escolhido para que se ponha em prática uma ação afirmativa ou discriminação positiva? Há inúmeras maneiras de um mau elemento “provar” que determinado grupo é desigual e travar batalhas para que o grupo goze de regalias que o restante da sociedade não possuirá.

Lutam por igualdade grupos que afirmam que a sociedade possui uma dívida para com eles; Lutam por igualdade grupos que dizem serem injustiçados socialmente (é incrível como o “social” deixa tudo mais bonito. Mais ainda quando vem precedido de justiça, chego a derramar algumas lágrimas); Lutam por igualdade grupos que acreditam que o Estado possui o dever de tornar-lhes ricos; Lutam por igualdade grupos que acreditam serem os verdadeiros donos das terras brasileiras; Lutam por igualdade grupos que acreditam ter sofrido tanto no passado e, por isto, mereçam regalias...

Elenquei alguns grupos (acredite, há muitos mais) porque José Afonso da Silva causou uma confusão em minha mente. Não estou com o livro em mãos, mas o que ele dizia era, mais ou menos, o seguinte: Que legislar em favor de indivíduos, ao invés de grupos, causa a verdadeira injustiça. Eu sempre acreditei o contrário. Acreditava, ou ainda acredito, não sei ao certo, que legislando em favor do indivíduo particularmente considerado, alcançaríamos a justiça. (Justiça. Não a justiça social. Diga-se de passagem, que esta é uma redundância horrível). Entretanto, vieram-me à mente os deficientes físicos: Caso a lei fosse dirigida como eu queria que fosse, não haveria as ações afirmativas que tornam a vida dos deficientes mais fácil. Portanto, é plenamente aceitável que o Estado os discrimine positivamente, ou seja, o Estado lhes dirá: “Vocês, deficientes físicos, realmente são diferentes dos demais e sofrem por isso. Para compensar essa desigualdade, trabalharei a seu favor. Irei adicionar pesos à balança da justiça em benefício de vocês.”.

O problema no que disse José Afonso da Silva está no seguinte: Dividirei nossa sociedade em grupos (como ele disse, deve-se legislar em favor de grupos), para tanto relembro Aristóteles que ensinava que, para organizar, deve-se agrupar as coisas em grupos o mais homogêneos possíveis, e sempre que uma nova coisa não se encaixe em nenhuma dos grupos, ela deve formar uma nova categoria. Vou fatiar a sociedade em grupos, quais sejam: Cor; Religião; Origem; Sexo; Opção sexual; Trabalho; Pobres e ricos; Obesos; Convicção filosófica. Creio que seja o bastante para um pequeno texto. Eu ainda posso dividir os grupos em subgrupos, vejam: Cor: Pretos, brancos, morenos, amarelos; Religião: Cristãos, satanistas, macumbeiros; Origem: Nacionalidade: Brasileiro, espanhol, americano. Dentro do Brasil: Nortista, sulista etc.; Opção sexual: Heterossexuais, homossexuais, transexuais, bissexuais, pansexuais; Trabalho: Empregador, empregado; e assim por diante.

O parágrafo acima é um pequeno exemplo de como a sociedade pode ser dividida em grupos e mais grupos. O que me deixa com um grilo na cabeça é a preocupação de entender quais grupos devem ser discriminados positivamente, quais são merecedores de direitos especiais.

Ainda há quem defenda a tese de que os negros seriam merecedores de direitos especiais. Esta corrente é tão forte que eles possuem vagas reservadas nas universidades. Das duas uma: Ou o Estado acredita que a cor da pele deixe a pessoa tão incapaz de aprender que ela mereça uma vaga reservada na universidade, ou que a cor da pele deixa o indivíduo num status superior ao restante dos seres humanos, a ponto de ter vaga reservada na faculdade.

Racista! Racista! Provavelmente alguém esteja pronunciando estas palavras. Contudo, vou mais longe. Insistem que os negros deveriam possuir direitos especiais, afinal, foram escravizados e a sociedade deveria pagar uma dívida que possui com os mesmo. Interessante. Mas, como sempre lembra o professor Olavo de Carvalho, os negros também escravizaram. Olavo ainda lembra que os ativistas da causa black (este é o nome nos EUA) gabam-se de serem descendentes dos faraós. Estes escravizaram pessoas durante milênios. Na África, para ser um escravo, a cor da pele pouco importava. Havia escravizadores e mercadores negros de escravos. Não acredito que a cor da pele justifique uma medida intervencionista do Estado. Para quem não sabe, o corpo humano é formado por mais de 25 mil genes e a cor da pele é definida por menos de dez genes. Desta maneira, a cor da pele não torna uma pessoa desigual à outra a ponto que o Estado tente igualar a desigualdade, que, no caso, não existe.

Citei o exemplo dos negros por ele ter sido muito discutido e teve atenção da maioria das pessoas, ficando mais fácil de entender o que eu estou tentando dizer.

Encontrar o fator que desiguala um ser humano do outro é algo complicadíssimo. Requer uma análise minuciosa. Não há como discordar de Aristóteles quando este diz que devemos “tratar igual os iguais e desigual os desiguais, na medida de sua desigualdade”, mas, como afirmei no início do texto, o problema é saber o critério que torna um ser humano desigual ao outro, se o critério é justificável, justificado, se o critério é verdadeiro, sendo verdadeiro, se ele deve ser usado como base para uma ação afirmativa.

Provavelmente, causei um turbilhão na mente do leitor. Minha intenção era esta. Mas peço desculpas por não apresentar uma conclusão final, uma consideração final. Acredito que ambas ainda estão longe do meu alcance, que irão requerer estudo e esforço maiores. Não fique bravo, caro leitor, pois eu o avisei no título que, neste texto, você encontraria muitos problemas e nenhuma solução.